“a visão, em presença”. É a definição que faz a RAE do termo pela frente. O mesmo que no regulamento do Parlamento e a lei do President indica que o candidato à presidência apresenta “diante do coração do teu programa de governo e pede a certeza da Câmara”. Assim, a investidura de Carles Puigdemont transformou-se em algo mais do que uma charada política. Sua recusa em ceder passagem a outro candidato foi aberto um debate jurídico sobre o bloco de independência e até mesmo gramatical entre os juristas.
Os advogados do Parlament realizaram ontem uma nova reunião de serviço, entretanto levam dias estudando todos os cenários possíveis que possa levantar Puigdemont do seu refúgio, em Bruxelas, pra apoiar a reinvestidura. E a unanimidade é total pela hora de proteger que a posse do presidente da Autarquia necessita ser presencial.
Nem Skype, nem ao menos por escrito, nem ao menos por pessoa interposta, tal como coloca nas últimas horas Junts per Catalunya. Não há relatório oficial, entretanto bem como de algumas questões perante as alternativas postas sobre a mesa pelos deputados de Puigdemont. Sequer foi feita uma observação gramatical da preposição em diferentes textos legais.
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- Jean70000 (conversa) 03:10 28 abr 2015 (UTC)
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- Drini 17:23 18 may 2010 (UTC)
O tempo corre em paralelo com as dúvidas sobre como levar adiante a legislatura. Puigdemont e Marta Rovira reuniram-se terça-feira à noite em Bruxelas pra desbloquear, não a posse, mas a sessão constitutiva do Parlamento. Em círculos próximos a Puigdemont foi especulado nos últimos dias com a probabilidade de não destinar-se à sessão constitutiva e, supostamente amparados pelo post 89 do regulamento, evitar que exista quórum pra eleição da Mesa. A sessão constituinte foi convocada por decreto assinado por Filipe VI e Mariano Rajoy – pra próxima quarta-feira, às 11 da manhã.
E os advogados assim como têm uma lista bateria de avisos para a mesa de idade, que precisa gerir a sessão. O presidente da Mesa de idade será Ernest Maragall, deputado pela ERC, e agora manteve contatos com Carme Forcadell e nas próximas horas fará o mesmo com os serviços da Câmara. De acordo com referências parlamentares, a suspeita dos advogados é deixar claro, por um lado, que a sessão de investidura não exige quorum para a tua celebração.
A tese para desmontar a abordagem é que se trata de uma sessão única, necessária e não se podes privar os deputados de teu certo fundamental a exercer a função de representantes da soberania popular. Tem, também, uma regulamentação especial, não há debate nem declaração de voto. Mas os fundamentos oficiosos vão além do regulamento da Câmara e situam-se no Código Penal. Exatamente no artigo 472. No seu ponto 5, considera-se que expor a liberdade de uma divisão do território nacional é crime de rebelião. Esse relatório assim como abordaría os limites da delegação de voto, previstos no postagem 93.º do regulamento e que se limita às baixas por maternidade ou paternidade, hospitalização, doença perigoso ou incapacidade duradoura.
